Recuperação Judicial

A sobrevivência de uma transportadora depende diretamente da sua frota. Recentemente, a Vara Cível de Buriti Alegre/GO proferiu uma decisão estratégica que garantiu a continuidade das atividades de uma Empresa de logística, suspendendo a busca e apreensão de três caminhões pesados financiados pelo Banco Paccar S.A. A decisão fundamenta-se na essencialidade dos bens de capital, permitindo que veículos em alienação fiduciária permaneçam com o devedor durante o período de reestruturação, conforme os ditames da Lei 11.101/2005 (LRF) e do Código de Processo Civil (CPC). Contexto do Caso A Empresa, especializada no transporte de carga viva (gado), enfrentou um colapso financeiro súbito após uma sucessão de eventos graves em menos de 72 horas: dois acidentes com tombamento de carga em Rondônia e uma pane mecânica severa em um de seus principais veículos. Diante do inadimplemento gerado por essa crise de liquidez, o Banco Paccar S.A. ajuizou ação de busca e apreensão

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nega recurso do Banco Volvo e confirma que a blindagem da frota de veículos pesados é essencial para o soerguimento da empresa. Muitos empresários do setor logístico acreditam que, quando as dívidas bancárias apertam, a única saída para evitar a perda do patrimônio é o pedido imediato de reestruturação. No entanto, uma decisão estratégica da Justiça de Santa Rosa (RS) revelou uma ferramenta poderosa para a defesa de transportadoras contra busca e apreensão: a Tutela Cautelar Antecedente. Essa estratégia permitiu que um grupo econômico do setor madeireiro obtivesse uma proteção imediata para o seu patrimônio. A Justiça suspendeu a apreensão de frota de caminhões financiados pelos bancos das montadoras antes mesmo da apresentação de todos os documentos exigidos para a recuperação judicial definitiva. Decisão Liminar: A Blindagem de Frota de Veículos na Recuperação Judicial Diante do risco iminente de colapso operacional, a